Direitos da imagem sobre o Cristo Redentor são da Arquidiocese do Rio

Os direitos autorais sobre o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, são da Arquidiocese da cidade. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, em ação ajuizada pelos familiares de Paul Landowski, um dos escultores da estátua, contra a fabricante de joias H. Stern. 

Em jogo na ação estão os direitos sobre a imagem do Cristo, que estava sendo usada em joias da marca. Segundo a família de Landowski, ele era o detentor dos direitos autorais da estátua e não foi consultado sobre seu uso nos produtos da fabricante de joias. Então ingressou com ação, por violação de direitos autorais e dano moral, pretendendo ser indenizado. Pediu também a retirada dos produtos de circulação.

A sentença de primeira instância negou os pedido. Ao analisar os fatos alegados e ouvir os envolvidos, o juiz decidiu que os direitos pertenciam à Arquidiocese, a representante da Igreja Católica na cidade. Isso de acordo com confissão de Heitor da Silva Costa, arquiteto da obra, que disse ter cedido os direitos à igreja.

No TJ-SP, os herdeiros de Landowski alegaram que os direitos foram cedidos por terceiros, que não os detinham. Convocada, a Arquidiocese demonstrou documentos comprovando ser titular dos direitos cedidos.

Segundo o julgado, Paul Landowski, Heitor da Silva Costa e Carlos Oswald, o pintor, assinaram documentos cedendo os direitos de imagem do Cristo Redentor à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. Frase retirada do diário de Paul Landowski, hoje morto, dizia que “ele [Silva Costa] me convenceu a abrir mão de meus direitos de reprodução, dizendo tratar-se de uma obra religiosa, da qual haveria poucas reproduções”. As informações são do Consultor Jurídico, em matéria assinada pelo jornalista Pedro Canário.

O relator do caso foi o desembargador Vito Guglielmi. Segundo ele, “a quantidade de reproduções e reinterpretações da aludida obra para os mais diversos fins - de resto exemplificada pelos documentos trazidos pela demandada - efetivamente demonstra que, se legalmente não se encontra ainda a criação em domínio público (nos termos do artigo 41 da Lei 9.610/98), seu uso comum e persistente ao longo do tempo já seria suficiente, quando menos pela ´supressio´ ou ´verwirkung´ e caso se entendesse pela ausência da cessão, a impedir a atual pretensão”.

Com base nesse argumento, e no fato de os autores terem aberto mão dos direitos de reprodução do Cristo, o julgado negou o pedido por ilegitimidade ativa da demandante. Ou seja: se os direitos já não pertenciam mais a Landowski, sua família não poderia pleitear violação dos direitos de reprodução. Se for o caso, num desdobramento posterior, a Arquidiocese do Rio de Janeiro poderá questionar a iniciativa de ajuizar ação contra a a H. Stern. (Proc. nº 0103897-94.2007.8.26.0100).

Sobre a H. Stern

Da redação do Espaço Vital

Ela é uma joalheria brasileira, dedicada ao desenho e confecção de suas próprias jóias. Conta hoje com 155 lojas espalhadas por 15 países, das quais 88 estão no Brasil. É considerada a maior joalheria do país e uma das maiores do mundo, com faturamento estimado em 400 milhões de reais. Possui cerca de 3 mil funcionários, entre artesãos, joalheiros e gemólogos.

Em 1965, Hans Stern, um jovem alemão naturalizado brasileiro, fundou um pequeno negócio de compra e venda de pedras no Rio de Janeiro, que começou a adquirir sucesso ao longo dos anos 60: nascia a H.Stern. 

Após a morte de Hans Stern, em 2007, coube aos seus herdeiros, Roberto Stern, atual presidente e Ronaldo Stern, vice-presidente, a continuação do império criado pelo seu pai.

Fonte: www.espacovital.com.br

Participação do Grupo de Estudos no Seminário do Direito na Faculdade IMED

Viagem de Estudos para Montevidéu

O Grupo de Estudos de Direito de Autor realizou uma viagem para Montevideú, o intuito do pesquisadores era um intercâmbio com pesquisadores uruguais, com o fulcro de entender a lei de direitos autorais do país e explicar a Lei 9.610 de 1998, lei de direitos autorais vigente no Brasil. O participantes do grupo estiveram no país vizinho entre os dias 05 a 07 de maio de 2011.

I Seminário Nacional de Direito de Autor na Contemporaneidade

Especialização em Propriedade Intelectual

Os Direitos Intelectuais constituem hoje uma área das mais atuais e de abrangência interdisciplinar. Ao mesmo tempo em que há de forma efetiva e reconhecida nacional e internacionalmente uma Escola Gaúcha de Direitos Intelectuais, percebe-se também uma defasagem de profissionais tanto para atuação no mercado, quanto para o meio acadêmico.

Objetivo:
Capacitar os pós-graduandos à atuação na área da Propriedade Intelectual, seja no meio profissional, seja no meio acadêmico, em nível de ensino superior.
Incrementar a produção científica na área dos Direitos Intelectuais, o que se dará a partir das pesquisas sugeridas em cada disciplina e na monografia final do curso.

Público-Alvo:
Bacharéis em Direito, advogados, administradores, economistas, engenheiros, arquitetos, e profissionais de outras áreas afins e com atuação pontual no tema.

Dias:
Sextas-feiras e sábados

Inicio:
Abril de 2011

Investimento:
Inscrição: R$ 50,00
Valor Regular: 1+ 25 de R$337,97

Matrículas realizadas:
    
De 07/03 a 20/03 - 1ª fixa + 25 de R$ 302,82

De 21/03 a 03/04 - 1ª fixa + 25 de R$ 320,39

Observações:
* A primeira parcela é fixa no valor de R$ 337,97

* O desconto de empresa conveniada pode ser combinado com os descontos de antecipação.

* Condições especiais para grupos de empresas conveniadas (a partir de 3 pessoas).

Local:
ESADE - Unidade Cidade Baixa (R. Luiz Afonso, 84).

Disciplinas: clique aqui.

Corpo Docente:

Professor	Titulação
Alexandre Schubert Curvelo	Doutorando
Ângela Kretschmann	Doutora
Bárbara Costa	Doutoranda
Fabiano de Bem da Rocha	Especialista
Germano Schwartz	Pós-Doutorado
Gustavo Bahuschewskyj Corrêa	Especialista
Helenara Braga Avancini	Doutora
Kelly Lissandra Bruch	Doutoranda
Luiz Gonzaga Silva Adolfo	Doutor
Marcos Wachowicz	Doutor
Milton Lucídio Leão Barcelos	Doutor
Natália de Campos Aranovich	Mestre
Paulo Fayet	Doutor
Rodrigo Azevedo	Mestre
Roner Guerra Fabris	Doutorando
Jorge Renato dos Reis	Pós-Doutor
Salete Oro Boff	Pós-Doutorada

Resolução do MEC:
Os cursos de Pós-Graduação "Latu Sensu" ESADE atendem aos requisitos da resolução CNE/CES Nº 1, de 08 de junho de 2007.

Inscrições e maiores informações pelo telefone 51-3251.1111 ou pelo site.

O Ecad fechou um acordo com o YouTube segundo o qual o site deve pagar os direitos autorais de todas as músicas disponibilizadas por meio dele.

 

Existe um segredo bem guardado que grande parte dos músicos brasileiros ainda não descobriu. Em setembro de 2010, o Ecad fechou um acordo com o YouTube e o Google para recolher direitos autorais. Para quem vive em Júpiter e não sabe do que estou falando, o Ecad é a associação responsável por cobrar em nome de todos os músicos brasileiros os direitos autorais pela “execução pública”. Essa atribuição vem da lei. Quando a música toca no rádio, na televisão, na academia de ginástica, no hotel ou no consultório médico isso é “execução pública”. Todos têm de pagar mensalmente ao Ecad, que por sua vez deve distribuir esse valor aos músicos. O conceito de “músicos” é amplo: inclui intérpretes, letristas, arranjadores, compositores, produtores e assim por diante. Em outras palavras, se você tocou triângulo em uma música de forró está incluído no conceito e deve ser remunerado.

Ocorre que hoje em dia o Ecad entende que a “execução pública” inclui também a internet. Muita gente discorda disso, já que a maioria dos vídeos do YouTube é consumida dentro de casa e não em um espaço público. Mas o Ecad conseguiu convencer os advogados do Google do contrário: de que o site deveria pagar os direitos autorais de todas as músicas disponibilizadas por meio dele.

Resultado: a partir de novembro de 2010 um bom dinheiro adicional passou a entrar nos cofres do Ecad em nome de toda e qualquer pessoa que posta um vídeo musical no YouTube. A notícia do acordo (divulgada de forma bastante discreta) diz que ele abrange “todo o repertório musical que estiver disponível na plataforma do YouTube” (veja em bit.ly/f1FFbw). Como se isso não bastasse, o Google comprometeu-se a pagar valores retroativos desde 2001! Ou seja, uma dinheirama.

Com isso, o Google faz a sua parte: paga aos músicos os valores devidos. A questão é se o Ecad vai pagar todos os que têm direito a receber. Na prática, se você colocou uma música que tem qualquer participação sua no YouTube, tem direito a receber – mesmo que não seja associado ao Ecad ou às associações que o constituem. Afinal, sua parte já está sendo cobrada por você.

HIT DE VERÃO

Como muita gente sabe, a maioria dos novos sucessos musicais do Brasil vem da internet, especialmente do YouTube. Por exemplo, o grande hit do verão foi a divertida música “Minha mulher não deixa não” (bit.ly/dYpGxs), que acabou regravada por inúmeros artistas, dos Aviões do Forró à Banda Djavú. Em contagem rápida, gerou mais de 40 milhões de visualizações. É um número maior do que a audiência de muitas rádios ou TVs. Será que todos receberam a sua parte? E o compositor da música?

A pergunta vale para todo mundo. Para o MC Papo, de Belo Horizonte, um dos meus artistas favoritos, autor do hit “Piriguete”, com 11 milhões de visualizações (http://bit.ly/4Fz1q). Para os funkeiros de todo o Brasil que estão no YouTube, como Mr. Catra, do Rio, que só com a música “Adultério” (bit.ly/2PRqvR) alcançou 7 milhões de visualizações. Para as bandas e os artistas novos espalhados pelo país, que tocam do indie rock ao maracatu. Para não mencionar também DJs, autores de remixes ou trilhas sonoras. Quem tiver músicas no YouTube deve receber. Afinal, são valores que já estão sendo cobrados e pagos.

Acredito que existe aqui uma oportunidade muito importante. Se o sistema de distribuição funcionar, remunerando dos grandes aos pequenos, isso fortalecerá uma rede criativa extraordinária que se espalha por todo o Brasil. Resta a artistas, profissionais e amadores união para fazer valer o que é seu

PRODUÇÃO EM CADEIA QUEM É O DONO DA IDÉIA?

A Produção em Cadeia é um documentário realizado por três amigos como TCC para o curso de jornalismo, na PUC de São Paulo. Os colegas João Mello, Maurício Kenji e Victor Marinho, pesquisaram, gravaram entrevistas e colocaram em debate um assunto bem atual. Eles responderam dois questionamentos: 1-) Por que escolheram o tema "Direitos Autorais"? João Mello: Nós 3 gostamos bastante de música e fazemos parte de uma geração que viveu ainda os últimos suspiros de uma indústria fonográfica forte. No começo da adolescência, nossa formação musical foi se criando ainda pela compra de cds, mas logo depois programas como o Kazaa apareceram. Isso mudou muito e é óbvio que não foi só pra gente, foi pra todo mundo com uma idade perto da nossa, que nasceu ali no final dos anos 80 ou comecinho dos 90. Mesmo assim, o fato de baixar músicas virou uma coisa natural, ninguém para pra se ligar o quão revolucionário e subversivo ele é. E num tem que reparar o tempo todo mesmo, porque já virou natural. Na verdade, isso sempre foi natural: as pessoas sempre se esforçaram pra mostrar uma música legal pra um amigo, essa troca sempre rolou. O que a internet fez foi facilitar e potencializar essa troca, criando um acervo musical infinito e livre para todos. A ideia do filme foi reunir depoimentos de pessoas que viveram tanto a fase analógica quanto as que vivem a fase digital do acesso à música. No fundo, tentamos mostrar que esse momento que a gente está vivendo não tem precedentes, é uma anarquização total...o que não deixa de ser uma coisa boa. Maurício Kenji: Pois além de ser um tema atual e de interesse de todos do grupo é um assunto que envolve diretamente o ambiente cultural, no que diz respeito à sua produção e disseminação, sendo que os valores e os princípios construídos pela industria fonográfica estão obsoletos e em franca decadência chegando a um ponto em que, ao invés de promover a cultura, freia este processo de "evolução" não dando margem àqueles que não se submetem ao sistema construído para alcançar o sucesso. A mercantilização da música como um produto, passou a marquiar o conceito de que música também é cultura. Victor Marinho: Acho que o motivo principal para escolher esse tema é o fato de fazer parte dessa geração que desde cedo viveu a internet. Eu sempre baixei música, desde a época do Napster e do Áudio Galaxy, e com certeza isso moldou minha formação cultural. Na verdade, isso foi uma coisa muito natural na minha vida e eu nunca tinha parado para pensar nisso antes da faculdade. Então me deparei com a possibilidade de fazer um documentário sobre algo que eu vivi e está em evidencia, mas é pouco discutido. Durante a universidade, também discutíamos muito a questão da democratização da comunicação e da cultura e, de certa maneira, o nosso tema engloba todo esse debate de uma forma bem pontual e interessante. 2-) O que vocês acham do posicionamento da nova ministra em relação aos direitos autorais? João Mello: Eu acho, antes de tudo, uma pena. O Ministério da Cultura sempre ignorou a questão dos direitos autorais, nunca quis escutar a população e nem os artistas. Se escutava algum artista, era um representante dos 2% que geravam lucro pro ECAD. E eram esses mesmo 2% que iam ter maior apoio e incentivo do MinC, então a relação do Ministério da Cultura com a cultura brasileira sempre se deu com essa parcela ridícula de artistas (quase sempre igualmente ridículos). Daí chega o Gil e, em um de seus primeiros discursos, fala: eu sou o ministro hacker. A partir daí, tudo mudou. O Ministério passou a priorizar o lance do direito autoral, tendo como base uma coisa muito simples: a legislação não acompanhou o ritmo da tecnologia. Promoveu uma série de debates e outras inicaitvas que eram abertas para que o povo participasse da formação de uma nova política pública...isso por si só já é inédito, muito inovador. E apesar de todo o esforço do MinC de reformar a lei de forma plural, ouvindo todos os lados, ficava claro que as pessoas que lá trabalhavam tinham uma visão muito moderna da coisa, muito a favor de baixar músicas, muito a favor de olhar pra questão da música hoje em dia sem porra de nostalgia nenhuma, abraçando o futuro mesmo, até porque é um caso claro de uma coisa que hoje em dia é muito melhor que no passado: o acesso a qualquer bem cultural. Como o partido se manteve no poder, achei que essa batalha ia continuar, porque de fato estava rumando para um resultado interessante. Não acredito na política, mas por incrível que pareça ela estava fazendo algo que poderia de fato contribuir para nossas vidas e esse algo não era motivado por poder ou por grana. Isso é muito raro no mundo.  Daí vem essa mulher e faz o contrário, começa a agira com interesses eminentemente ligados à grana e ao poder. Ela já tem uma cara suspeita. Tá na cara que ela é uma burocrata que nunca parou pra pensar sobre música e internet e, se parou, foi pra chegar a conclusão que download de música é assalto é a mesma coisa. Então, na verdade, ela é uma ignorante, porque qualquer pessoa séria que se propõe a estudar o assunto seriamente, vai acabar rindo dessa posição reacionária. O grande retrocesso dessa ministra vai ser impedir que o Ministério da Cultura brasileira continue a ser uma exemplo de vanguarda para o mundo. Com isso, o MinC se distancia do povo e, pior, se distancia por completo da realidade, podendo  voltar a ser o braço estatal do ECAD... e isso é, antes de mais nada, uma cagada. Maurício Kenji: Lamentável. Pois o tema é de grande complexidade e há o temor de que tudo que foi alcançado nos debates ao longo destes anos seja descartado. Parece ser um duro golpe no estômago para aqueles que levantam a bandeira do conceito de cultura livre a nomeação de Marcia Regina Barbosa, ligada à representante do ECAD, para o cargo da DDI.  Victor Marinho: As políticas da Ana de Hollanda não me surpreendem. Apesar de toda essa bandeira popular do governo Dilma, em qualquer sinal de mudança e em qualquer ameaça a determinado modelo de negócio, o governo mostra que está mais próximo dos poderosos do que do povo. E tudo é tratado de maneira precipitada, obscura e sem discussão nenhuma com as pessoas interessadas no assunto. É triste porque você vê o trabalho de algumas pessoas ser totalmente ignorado, mas é bom porque mostra a contradição e os reais interesses de determinado governo.  Fonte: http://www.altnewspaper.com/2011/03/producao-em-cadeia-quem-e-o-dono-da.html