A Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou ontem a apresentação de projeto de lei que isenta da arrecadação de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou literomusicais, em cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas sem fins lucrativos, acesse o vídeo e confira.
Na atualidade, a Lei 9.610/98 quando trata da representação ou exibição pública de obras teatrais, musicais ou literomusicais, dispõe que é preciso a autorização do autor ou titular de direito, o que dificulta especialmente a realização de eventos religiosos de grande porte.
Fonte: http://www.senado.gov.br/senadores/notSenamidia.asp?fonte=js&codNoticia=104403&nomSenador=Gleisi+Hoffmann
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